Intimação agora pode ser via WhatsApp no Maranhão

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) autorizou, em todo Maranhão, a possibilidade de intimação de partes por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. O Provimento de número 34/2019 autoriza também os magistrados a realizarem oitavas de partes e testemunhas através do aplicativo. 

O corregedor ressaltou a agilidade, economia e eficiência que o uso do WhatsApp trará para o processo, diminuindo a expedição de correspondências tradicionais que geram um alto custo. Além disso, foi levado em consideração o fato de em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhecer válida a utilização do app como uma ferramenta de intimação. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já havia regulamentado a intimação de partes em processos judiciais no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública pelo whats. Smartfones foram entregues para os juizados do Estado. 

Enquanto as unidades jurisdicionais aguardam os aparelhos e linhas telefônicas institucionais, os magistrados poderão, mediante encaminhamento da portaria à CGJ, utilizar um número de telefone específico para utilização do WhatsApp pela Secretaria de intimação com este fim.