Câmara dos Deputados debaterá proposta de privatização da gestão dos Lençóis Maranhenses

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizará, no dia 05 de dezembro de 2019, uma Audiência Pública para discutir a Resolução n° 79/2019, encaminhada pelo Governo Federal, para debater a privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A Audiência foi requerida pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB/PA) e Bira do Pindaré (PSB/MA).

O Governo Federal anunciou, no dia 21 de agosto, o programa de privatização que vai entregar ao setor privadoa gestão de vinte parques nacionais, incluindo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses até o final deste ano. O objetivo da Audiência Pública, segundo os deputados, é justamente aprofundar o debate sobre os impactos sociais e econômicos e ambientais da proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em maio havia sinalizado essa pretensão do Governo. “Serão ofertadas, para as empresas privadas interessadas, a administração e explorar as regiões com oferta de serviços e turismo. A proposta do governo muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe.

O deputado Bira do Pindaré destacou a importância de discutir o tema de forma democrática os impactos ambientais, os riscos de degradação da área e de tornar a exploração econômica um ponto negativo para o meio ambiente e para as comunidades da região.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no litoral oriental do estado do Maranhão, é o principal destino turístico no estado. Está inserido no Cerrado mas apresenta forte influência da Caatinga e da Amazônia, sendo encontradas espécies comuns destes 3 biomas.

“Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade, sendo o principal atrativo do Parque Nacional devido as lagoas, localizadas entre as duas de área, que se formam no período chuvoso da região”, acrescentou o maranhense.

A discussão deve contar com a presença de todos os representantes e agentes interessados.  Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Prefeituras dos Municípios de Barreirinhas, Santo Amaro, Paulino Neves e Primeira Cruz–MA; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Associações Comerciais; Departamento de Turismo da Universidade Federal; além de Sindicatos e Associações.