Consumir produto, especialmente os de origem animal como a carne e seus subprodutos, sem conhecer a procedência é trazer enormes prejuízos para saúde com o surgimento de doenças por vírus, bactérias e intoxicações. Ter o Selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF) é a garantia de qualidade e de segurança sanitária do alimento para o consumidor. Portanto, alimentos de origem animal sem fiscalização são considerados clandestinos e sem procedência.
A diretora geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), Fabiola Ewerton explica que a Agência tem trabalhado no combate a clandestinidade tendo como base o Plano Estratégico de Formalização dos Produtos de Origem Animal – modalidade carne. Nesse Plano, a execução das ações de fiscalização varia quando existe ou não abatedouros registrados no Serviço de Inspeção Oficial (SIE ou SIM), sendo mais enérgicas e/ou mais educativas, dependendo da existência ou não de abatedouros registrados no Serviço de Inspeção Oficial na região.
Ela informa que parcerias como a estabelecida com a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), que vem reunido com empresários buscando estimular o registro destes estabelecimentos no Estado, e com a Vigilância Sanitária – que fiscaliza o comércio das carnes (açougues, supermercados, etc), visando adequar as condições higiênico-sanitárias e a cadeia de frio – tem trazido êxito para esse trabalho o que pode ser constatado com o registro de 7 (sete) abatedouros frigoríficos com SIE, desde 2015.
“As parcerias tem possibilitado manter o diálogo com o poder público municipal e demais setores, visando encontrar soluções para oferecer uma carne de qualidade ao consumidor maranhense”, esclareceu Fabiola.
A diretora geral informou que as fiscalizações de combate aos abatedouros clandestinos foram reduzidas durante o período de pandemia, amparadas por decretos do governo para prevenção à Covid-19, mas as atividades nos estabelecimentos registrados não pararam. Tudo isso para que a oferta de carne com segurança sanitária chegue à mesa do cidadão maranhense, além de contribuir para a manutenção de empregos e ajudar a economia do Estado nesse momento de crise.
Antes mesmo da pandemia, os fiscais da AGED realizaram a interdição de quatro abatedouros na região da Baixada Maranhense, um abatedouro de suínos na região do Bacanga, em São Luís e no final de 2019, outros três abatedouros clandestinos na região de Rosário/Perizes de Baixo. As atividades de fiscalização vão sendo reforçadas, a medida em que se vai obtendo mais segurança para execução das ações das equipes e também da população.
A AGED é responsável pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que além de conferir o registro aos estabelecimentos de produtos de origem animal, acompanha as etapas do beneficiamento, verificando os procedimentos de boas práticas de fabricação. Também é responsabilidade da AGED, a fiscalização do trânsito de produtos e subprodutos de origem animal. Muito além de fiscalizar, é papel da AGED instruir e orientar quanto aos procedimentos necessários para qualidade dos produtos de origem animal.
De acordo com o secretário da Seinc, Simplício Araújo, na outra ponta, a secretaria atua na prospecção desses empreendimentos ao Estado, além de apoiar todo o processo de instalação até a fase de comercialização dos produtos. Trabalho que já garantiu a implantação de sete abatedouros registrados somente nos primeiros quatro anos de gestão.
Abatedouro frigorífico recebendo o certificado (SIE) de registro na AGED (Foto: Divulgação)
“A prospecção desses estabelecimentos está ajudando a diminuir a dependência do Maranhão de outros estados e a gerar emprego e renda nas regiões onde os empreendimentos são instalados. Essa garantia de responsabilidade com a produção se torna ainda mais importante diante da crise sanitária causada pelo coronavírus”, explicou o secretário.
SIE e SISBI
O SIE é a garantia que o novo abatedouro frigorífico preenche os requisitos higiênicos e sanitários necessários para desenvolver atividades de abate e manuseio de produtos de origem animal, assegurando à população um produto com qualidade e com serviço de inspeção oficial. O registro assegura a comercialização dentro do Estado.
Além do SIE, o Governo do Estado também incentiva os empreendimentos a aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que padroniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal. A habilitação das agroindústrias garante segurança alimentar e a comercialização e expansão da área de atuação dos empreendimentos em outros estados.
FONTE – MA.GOV.BR