Garantia de direitos: população LGBT é atendida com aprovação de lei do deputado Adelmo Soares na Assembleia Legislativa

Assecom/Dep. Adelmo Soares

Foi aprovado, na sessão plenária dessa quarta-feira (9), o Projeto de Lei 162/2021 – de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que garante mais direitos à população LGBTQIA+ do Maranhão. O PL estabelece a notificação compulsória no caso de violência ou indícios de violência contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais atendidos em serviço de saúde públicos ou privados e torna facultativo o nome social no Boletim de Ocorrência, quando for o caso.

“Esse PL é de extrema importância para pessoas LGBTQIA+, pois garante maior direito a elas, que diariamente sofrem com o preconceito escancarado de uma sociedade que ainda caminha com o pensamento atrasado, e usa isso como motivo para ofender, agredir e até matar cidadãos LGBTQIA+. Os números, infelizmente, estão aí para provar que o preconceito mata. O Brasil continua encabeçando o triste e preocupante ranking como o país que mais mata LGBT’s no mundo”, frisou o parlamentar.

Adelmo destaca, ainda, que a criação do projeto foi intensivamente discutida com membros da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT, que procuraram o parlamentar para apresentar a demanda.

“Fomos procurados por membros da UNALGBT e, prontamente, abrimos a porta do gabinete para ouvi-los porque sabemos que essa é uma luta diária, que esbarra sempre na muralha do preconceito.  A sociedade precisa respeitar a diversidade de gênero, precisa entender que a população LGBTQIA+ merece ter dignidade e cidadania, como qualquer outro cidadão”, salientou.

A aprovação do Projeto de Lei acontece em junho, considerado o “Mês do Orgulho LGBT”, em referência à “Revolta de Stonewall”, que aconteceu em 28 de junho de 1969, em Nova York, quando um bar– ponto de encontro da população LGBT – foi invadido por policiais que repreendiam a homossexualidade a mando de autoridades. No entanto, durante a invasão, a polícia encontrou resistência das pessoas LGBT’S, e a partir daquele dia iniciaram as lutas pelos direitos da comunidade, transformando junho no mês do orgulho.

Agora aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o projeto segue para sanção do governador Flávio Dino.

“Assim como contamos com a sensibilidade dos colegas deputados para aprovação do PL, contamos com a sensibilidade do governador Flávio Dino, para que sancione este importante projeto o quanto antes”, ressaltou.