PMA realiza mutirão de acordo de não persecução penal em Balsas

O Ministério Público do Maranhão realizou um mutirão de acordos de não persecução penal em Balsas nesta quinta-feira, 17, e arrecadou R$ 32.653,50 em prestações pecuniárias. O montante foi convertido em equipamentos doados para a Delegacia de Homicídios do município.

A ação foi realizada por meio de uma parceria entre a 4ª Vara de Justiça da comarca e a 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, cujo titular é o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Os valores resultantes destes acordos decorrem de porte e posse ilegal de arma, embriaguez ao volante, receptação e outras infrações de médio potencial ofensivo.

Dentre os equipamentos doados estão: impressora, scanner, notebook, HD externo, aparelhos celulares, kit câmera externa inteligente wifi full HD, webcam full HD, cofre de aço.

Acordo de Não Persecução Penal

O acordo de não persecução penal é de um modelo de justiça consensual, celebrado entre o MP e o infrator, posteriormente homologado pelo juiz.

“Uma vez feito o acordo, o infrator se compromete a cumprir os termos ajustados e que, após o cumprimento, o processo é extinto. Com isso, além de um instrumento consensual na seara criminal, o acordo busca assegurar a celeridade e economia processual”, esclarece o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

FONTE – MPMA