MPMA requer comprovantes de repasses do Poder Público para as empresas de transporte

O Ministério Público do Maranhão requisitou, no dia 25 de abril, à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), para que envie, no prazo de 10 dias, informações sobre a não inclusão no Portal da Transparência do Município dos dados referentes ao repasse de subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

O requerimento foi assinado pelo promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Também foi pedido pelo MPMA ao SET, para que, no mesmo prazo, preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

De acordo com nota divulgada pelo SET na imprensa, a greve no setor de transporte coletivo decorre do não repasse de subsídios por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís ao SET, cujos dados não constam do Portal da Transparência do Município de São Luís.

Os requerimentos foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público de São Luís. A investigação subsidiará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís.

FONTE: MPMA