PROCON/MA notifica Sampaio Corrêa e determina retirada imediata de publicidade abusiva contra a mulher

Nesta terça-feira (23), o PROCON/MA notificou o Sampaio Corrêa e o Motel Oásis para retirada imediata de publicidade de teor sexista divulgada nas redes sociais. Pela exploração da imagem objetificada da mulher, o clube e o estabelecimento irão responder a processo administrativo e estarão sujeitos a sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Sobre a publicidade misógina e claramente abusiva divulgada pelo Sampaio Corrêa, pedimos a retirada imediata da peça publicitária e seguiremos com processo administrativo para sanção dos estabelecimentos envolvidos e reparação sobre danos coletivos causados com a prática”, informou a presidente do órgão, Karen Barros após receber denúncias sobre a prática.

Além da retirada do material de circulação, o PROCON/MA determinou ainda a contrapropaganda, medida prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 60, §1°) e que visa a correção do posicionamento adotado na publicidade abusiva e minimização dos danos causados.

Abusividade

De acordo com o CDC (art. 37, §2°), é considerada abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza, além daquelas que incitem violência, medo, entre outras práticas que ferem a saúde e segurança do consumidor.

“Estamos atentos e nosso objetivo nesse caso é coibir qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica, sofrida por muitas mulheres ao longo de tantos anos e evitar que que elas se perpetuem na atualidade”, explicou Karen Barros.

Em outras ocasiões o PROCON/MA também já atuou contra publicidade discriminatória sexista, como em 2018, quando multou o Motel Le Baron pela prática e com o qual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), convertendo o valor das multas aplicadas em campanhas de valorização da mulher.

FONTE – MA.GOV.BR