Carolina: MPMA aciona município e gestores para garantir solução de problemas ambientais

A omissão na solução de problemas ambientais e outras questões estruturais no bairro Nova Carolinalevou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública, em 26 de abril, contra o Município de Carolina, o prefeito Erivelton Neves, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade e o diretor do órgão, James Dean Oliveira.

Na Ação, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requer, liminarmente, a apresentação, em três meses, de projeto de trabalho, estudos e planejamentos básico, estrutural, executivo e cronograma de atividades, com o objetivo de corrigir as questões.

O representante do MPMA também solicita a tomada, em, no máximo, 18 meses, de medidas para evitar o lançamento de esgoto e dejetos em rios, nascentes ou qualquer curso d’água no município, sem o adequado tratamento.

Por meio de perícia específica, deve ser comprovado o devido tratamento sanitário completo e observância de todas as exigências ambientais aplicáveis, antes de lançar esgotos, dejetos ou efluentes em rios, nascentes ou quaisquer cursos d’água no município. Também deve ser dada publicidade para possibilitar controle social.

Entre os pedidos estão, ainda o não lançamento e a adoção de providências para responsabilizar aqueles que descumprirem as solicitações. O Ministério Público também requer a inclusão no orçamento municipal de verbas públicas suficientes para tal.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 10 mil diários, a serem pagos pelo prefeito e pelo diretor do SAAE. Outras solicitações são o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos gestores, como forma de obrigá-los ao cumprimento da ordem judicial.

Valores gastos com propaganda, publicidade, festas, eventos e verbas públicas municipais que não afetem fundos essenciais ligados à saúde, educação, como publicidade institucional, diárias, pagamentos de passagens aéreas etc, também devem ser bloqueados.

ABAIXO-ASSINADO

A ACP foi motivada por abaixo-assinado encaminhado por moradores do bairro à Promotoria de Justiça, relatando existência de esgoto a céu aberto e problemas correlatos na localidade. Segundo eles, há muito tempo, convivem com a questão, contaminação do solo, invasão das residências por animais peçonhentos e contaminação do córrego Bacaba e do Rio Tocantins.

Os problemas são causados pelos dejetos lançados pela estação de tratamento de esgoto do bairro. Os moradores procuraram o SAAE e o Município para tentar resolver a questão e não houve êxito.

O MPMA solicitou que Município encaminhasse um plano de trabalho para a resolução definitiva da questão. O secretário municipal de Infraestrutura, Fábio Silva, informou que seria uma análise técnica para identificar deficiências, orçamentos para reparos e receita disponível.

Sem nenhuma solução tomada pelo Município, a promotoria cobrou providências novamente. “Após a reiteração do pedido ao prefeito Erivelton Neves, o prazo transcorreu e foi demonstrado o total desinteresse institucionalizado em solucionar o problema de forma eficaz”, relata o promotor de justiça. “Fotos e informações enviados pelos moradores comprovaram que o Município, apesar de notificado, não tomou nenhuma providência para a resolução da questão”.

O problema denunciado pelos moradores não está localizado apenas na região do bairro Nova Carolina. Uma inspeção realizada pelo MPMA em março demonstrou que, além de uma avenida e três ruas do bairro Nova Carolina, o problema afeta avenida e quatro ruas nos bairros do Centro e Conjunto Dom Marcelino.

“Esgotos a céu aberto e despejo de dejetos em córregos na cidade é uma triste realidade que os carolinenses precisam enfrentar todos os dias. A situação provoca diversos acidentes, especialmente, envolvendo idosos. Além disso, expõe a população a inúmeras doenças”, enfatiza Marco Túlio Lopes.

FONTE – MPMA