MP Eleitoral encaminha Recomendação a candidatos a Prefeito sobre educação

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 66ª Zona Eleitoral, encaminhou, nesta quinta-feira, 3, uma Recomendação aos candidatos a prefeito dos municípios de Bom Lugar, Lago Verde e Conceição do Lago Açu. O documento pede que os concorrentes assumam compromissos com vários aspectos da educação nos municípios.

A Recomendação requer ações de valorização dos profissionais da educação, como a implementação de políticas de valorização salarial e condições de trabalho, além de garantir a formação e capacitação continuada dos profissionais. Outro tema citado é a infraestrutura das escolas, com investimentos que assegurem ambientes adequados de aprendizagem, com a reforma, manutenção e construção de novas escolas, em especial em áreas carentes.

A educação inclusiva também é preocupação do Ministério Público. No documento, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes orienta sobre o desenvolvimento de programas que incluam todos os estudantes, considerando aqueles com deficiência e grupos vulneráveis. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a adaptação das escolas, formação dos professores e criação de programas de apoio.

Também deve ser garantido o acesso e a permanência dos alunos, envolvendo o fornecimento de transporte escolar gratuito e alimentação saudável. Foi enfatizada, ainda, a necessidade de implementação de programas de prevenção da evasão escolar. A Recomendação também ressalta a importância da participação da comunidade, com a promoção de conselhos escolares e fóruns de discussão que incluam alunos, pais e membros da comunidade.

No documento, a promotora de justiça incentiva o estabelecimento de parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais para a implementação e projetos inovadores e inclusão de atividades extracurriculares como capacitações e cursos profissionalizantes. Há, também, o incentivo ao uso de tecnologias que possam enriquecer o aprendizado e desenvolver habilidades digitais às crianças e jovens.

A Promotoria de Justiça da 66ª Zona Eleitoral também orientou os candidatos a respeito do cumprimento integral do Plano Nacional de Educação (lei 13.005/2014) e dos Planos Municipais de Educação, além da atuação pela construção de um novo Plano Nacional e dos planos municipais subsequentes, com a efetiva participação da comunidade escolar e da sociedade.

Por fim, o Ministério Público sugeriu a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas educacionais implementadas, garantindo que os objetivos estão sendo alcançados e que haja transparência na gestão dos recursos.

FONTE: MPMA