O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão do Pleno da última quarta-feira (21) medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. […]
A Assembleia Legislativa promulgou, na sessão desta segunda-feira (25), a Lei nº 11.170/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). […]